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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:57
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão
Grupo de trabalhadores teve processo extinto, pois a ação rescisória, além de ter sido ajuizada antes da Lei 11.925, estava sem autenticação na cópia da sentença homologatória do acordo que pretendia rescindir
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:03
SDI-2 anula reintegração de ex-empregado da Telepar
Ele foi demitido sem justa causa. O trabalhador defendeu a tese de que não podia ter sido dispensado sem motivação, pois havia prestado concurso público para ser contratado pela sociedade de economia mista Telepar ? sucedida pela Brasil Telecom
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:45
Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão, mas a SDI-2 do TST, unanimemente, negou provimento ao seu recurso
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:10
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Os dois advogados receberão pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões, em razão da rescisão do acórdão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:15
Fraude à execução. Alienação de bem imóvel efetivada antes do ajuizamento de reclamação trabalhista.
Recurso ordinário em ação rescisória. Embargos de terceiro.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:59
Grupo Pão de Açúcar é absolvido de pagar dano coletivo por revista visual de sacolas
O procedimento realizado pelo Supermercado Extra não se tratava de revista íntima na acepção legal da palavra, e, que o procedimento de revistas moderadas não representa ilicitude
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 10:40
TST anula decisão em ação que empregada não foi citada devidamente
A seção especializada avaliou que a empregada não foi devidamente citada para se defender na ação
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:59
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Um representante comercial ajuizou reclamação trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:30
Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista
Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em reclamação trabalhista de um gerente da Finasa Promotora de Vendas Ltda
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:50
Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
O exame do pedido de rescisão de sentença meramente homologatória de cálculos se torna inviável pela ?inexistência de tese jurídica a fundamentar a decisão apontada como rescindenda para ser confrontada com as questões trazidas a análise na ação rescisória?
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:40
Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação
O STJ extinguiu a ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil contra a decisão que o condenou ao pagamento de perdas e danos, lucros cessantes e outros valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:35
Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.
Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 14:55
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
Ficou evidenciado que o operador e a empresa engendraram ação trabalhista e se utilizaram do processo judiciário para fraudar a lei, ao constituírem título executivo privilegiado em detrimento de terceiros
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 19:06
Dono de sítio não recebe indenização por supostos prejuízos causados por empregados
O casal teria transformado o local em ponto de comércio
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 10:50
SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde
SDI irá julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:45
Trabalhador com perda auditiva não consegue mudar sentença de 1º grau por meio de ação rescisória
Ao julgar improcedente a ação rescisória, a decisão da 3ª SDI do TRT também dispôs que não procede a alegação do autor de que a decisão de primeiro grau viola dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:20
Valor da penalidade não pode ser superior à obrigação principal corrigida
TST julgou procedente o recurso de uma empresa e anulou a sua de pagar multa incisa em verbas rescisórias a um ex-empregado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49
Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06
Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício
Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício.Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Fazenda Nacional contra ex-diretor-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, atualmente denominada Vale
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:40
Secretária escolar sem curso de pedagogia é mantida no cargo em Alagoas
Turma manteve a sentença que assegurou o cargo à secretária sem diploma, considerando a própria omissão do Estado durante o processo